Política de Privacidade

Última atualização: 10 de Maio de 2026

A JF Mobilidade ("nós", "nosso", "empresa") leva a sua privacidade a sério. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as suas informações pessoais quando você utiliza nossos aplicativos (para passageiros e motoristas), nosso site e serviços relacionados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

1. Responsável pelo Tratamento dos Dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos nesta Política é:

Razão Social: JF Mobilidade Urbana Ltda.
E-mail de contato: suporte@jfmobilidade.com.br
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): dpo@jfmobilidade.com.br

2. Informações que Coletamos

Para fornecer e melhorar nossos serviços de mobilidade urbana, coletamos os seguintes tipos de informações:

2.1 Dados de Conta e Perfil

Nome completo, endereço de e-mail, número de telefone celular, CPF, foto de perfil (obrigatória para motoristas).
Dados do veículo (marca, modelo, ano, placa, cor) — obrigatórios para motoristas.
Documentos pessoais (CNH, CRLV) — obrigatórios para motoristas.

2.2 Dados de Autenticação (OTP via WhatsApp)

Envio de Código OTP pelo WhatsApp Business

Utilizamos a API Oficial do WhatsApp Business (Meta Platform, Inc.) para enviar códigos de verificação de uso único (OTP — One Time Password) com a finalidade exclusiva de:

Verificar a titularidade do número de telefone informado no momento do cadastro.
Confirmar a identidade do usuário durante o processo de login ou recuperação de acesso.

Informações enviadas à Meta: Apenas o número de telefone do destinatário (em formato internacional E.164, ex: +5532999999999) e o código OTP gerado são transmitidos à Meta para a entrega da mensagem via WhatsApp. Nenhum outro dado pessoal (nome, CPF, e-mail, localização) é compartilhado com a Meta nesse processo.

O que NÃO fazemos:

Não utilizamos o WhatsApp para enviar mensagens promocionais, de marketing ou publicidade não solicitadas.
Não adicionamos o número do usuário a listas de transmissão ou grupos.
Não compartilhamos o conteúdo de conversas ou dados de navegação com a Meta.

Processamento do OTP: O código é gerado localmente em nossos servidores, armazenado de forma criptografada em cache com validade de 10 minutos e automaticamente excluído após verificação bem-sucedida ou expiração. Limitamos o envio a no máximo 3 tentativas por número em uma janela de 10 minutos para prevenir abuso (toll fraud). Números que excedam este limite são temporariamente bloqueados por 24 horas.

Para mais informações sobre como a Meta trata dados recebidos via WhatsApp Business API, consulte a Política de Privacidade do WhatsApp em https://www.whatsapp.com/legal/privacy-policy e os Termos de Serviço do WhatsApp Business em https://www.whatsapp.com/legal/terms-of-service.

2.3 Dados de Localização (GPS)

Passageiros: Coletamos localização precisa quando o aplicativo está aberto e em primeiro plano, para cálculo de rotas, estimativa de chegada e conexão com motoristas.
Motoristas: Coletamos localização em primeiro e segundo plano (durante viagens ativas), para possibilitar o acompanhamento em tempo real e a distribuição de corridas.

2.4 Informações Financeiras

Dados de pagamento processados de forma segura por gateways parceiros (Stripe ou MercadoPago). Não armazenamos números completos de cartão de crédito em nossos servidores.
Chaves PIX dos motoristas para repasse de pagamentos.

2.5 Dados de Uso e Dispositivo

Informações do dispositivo (modelo, sistema operacional, versão do app), logs de acesso e dados de navegação para fins de segurança e melhoria do serviço.
Token FCM (Firebase Cloud Messaging) para envio de notificações push.

3. Como Usamos as suas Informações

As informações coletadas são utilizadas estritamente para os seguintes propósitos:

Finalidade	Base Legal (LGPD)	Dados Utilizados
Prestar o serviço de mobilidade (conectar passageiros e motoristas)	Execução de contrato (Art. 7º, V)	Nome, telefone, localização, dados de pagamento
Verificação de identidade via OTP (WhatsApp Business)	Execução de contrato (Art. 7º, V) e Legítimo interesse — segurança (Art. 7º, IX)	Número de telefone
Processar pagamentos e repasses financeiros	Execução de contrato (Art. 7º, V)	Dados de pagamento, chave PIX
Prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma	Legítimo interesse (Art. 7º, IX)	Telefone, CPF, dados de uso, localização
Enviar notificações operacionais (status da corrida, recibo)	Execução de contrato (Art. 7º, V)	Token FCM, telefone, e-mail
Cumprir obrigações legais e regulatórias	Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II)	Conforme exigido por lei

4. Compartilhamento de Informações

Não vendemos, alugamos ou comercializamos as suas informações pessoais. Podemos compartilhar seus dados apenas nos seguintes cenários:

4.1 Entre Usuários da Plataforma

Motoristas visualizam: nome e local de embarque/desembarque do passageiro.
Passageiros visualizam: nome, foto, modelo e placa do veículo do motorista.

4.2 Fornecedores de Serviço (Processadores)

Fornecedor	Finalidade	Dados Compartilhados
Meta / WhatsApp Business API	Envio de código OTP para verificação de telefone	Número de telefone e código OTP
Stripe / MercadoPago	Processamento de pagamentos	Dados de transação financeira
Google Maps / Geolocalização	Cálculo de rotas e endereços	Coordenadas de localização
Firebase (Google)	Notificações push e análise de crashes	Token FCM, dados de uso do app

Todos os processadores de dados atuam sob contrato específico que garante a conformidade com a LGPD e a segurança das informações.

4.3 Obrigações Legais

Podemos revelar informações se formos obrigados por lei, regulamentações ou processos judiciais em resposta a solicitações legais de autoridades públicas competentes.

5. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos fornecedores de serviço (como Meta/WhatsApp e Google) possuem servidores localizados fora do Brasil. Essas transferências internacionais são realizadas com base em:

Cláusulas contratuais padrão (SCC) firmadas com os fornecedores, em conformidade com o Art. 33 da LGPD.
Garantias de que o país de destino proporciona nível adequado de proteção de dados, ou que o fornecedor está submetido a regulamentação protetora equivalente.

6. Retenção e Segurança dos Dados

6.1 Prazos de Retenção

Código OTP: Armazenado em cache por no máximo 10 minutos. Eliminado imediatamente após verificação ou expiração.
Dados de conta: Mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais (fiscal, tributária, financeira).
Dados de viagem: Mantidos pelo prazo mínimo exigido por legislação fiscal e regulatória.
Dados de localização: Não armazenados permanentemente; utilizados apenas em tempo real e em logs agregados.

6.2 Medidas de Segurança

Criptografia de dados em trânsito (TLS 1.2+ / HTTPS) e em repouso (AES-256).
Autenticação por token (Sanctum) com expiração e revogação.
Controle de acesso baseado em funções (RBAC) no painel administrativo.
Monitoramento de segurança e logs de auditoria (Laravel Telescope / Sentry).
Rate limiting e bloqueio automático contra abuso de OTP (prevenção de toll fraud).

7. Direitos do Titular dos Dados (LGPD)

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, você tem os seguintes direitos:

Confirmação e acesso: Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais.
Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar o tratamento de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço.
Eliminação: Solicitar a exclusão da sua conta e dos seus dados pessoais dos nossos servidores (direito ao esquecimento).
Informação sobre compartilhamento: Saber com quais entidades públicas e privadas seus dados são compartilhados.
Revogação do consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento (não prejudica a legalidade do tratamento anterior).

Atenção: A revogação do consentimento para coleta de localização pode inviabilizar o uso do serviço de transporte. A revogação para envio de OTP via WhatsApp impede a verificação de telefone e, consequentemente, o cadastro ou login na plataforma.

Para exercer qualquer direito, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail dpo@jfmobilidade.com.br. Responderemos à sua solicitação no prazo legal de até 15 dias.

8. Menores de Idade

Nossos serviços não são destinados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Caso tomemos conhecimento de que coletamos dados de um menor, providenciaremos a eliminação imediata dessas informações.

9. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos você sobre alterações significativas por meio do aplicativo ou por e-mail. A data da última atualização é indicada no topo desta página. O uso continuado dos nossos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação da política revisada.

10. Contato

Se você tiver qualquer dúvida, solicitação ou reclamação sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato conosco:

Suporte geral: suporte@jfmobilidade.com.br
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): dpo@jfmobilidade.com.br
Canal de ouvidoria: ouvidoria@jfmobilidade.com.br

Se não estiver satisfeito com a nossa resposta, você poderá apresentar uma reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).